Diversas práticas criminosas autorizam prisão

Ainda que o crime tenha sido praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, a prisão torna-se necessária para assegurar a ordem pública quando o paciente persiste na prática criminosa.

1ª Turma: princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus do delegado Renato Avelino Trade, acusado pela prática dos crimes de favorecimento à prostituição, peculato e exercício arbitrário e abuso de poder.

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Agressividade exacerbada de réu justifica manutenção de prisão

O TJ rejeitou o HC apresentado em favor de um acusado preso preventivamente por tentativa de homicídio. Ele e um terceiro teriam atacado violentamente a vítima em via pública

Condenado por estupro busca absolvição no TJ

A Seção Criminal havia reconhecido a prática do crime pelo réu, razão pela qual teria fixado pena em 7 anos de reclusão

Negligência médica: juíza indefere arquivamento de processo

O garoto morreu no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

CNJ vai investigar crise do sistema carcerário do Espírito Santo

Crimes contra advogados rendem pesadas condenações em MT

Cometer crimes contra advogados em Mato Grosso tem resultado em duras condenações para os assassinos.

Salvatore Cacciola consegue permissão para ser interrogado na Itália

O banqueiro Salvatore Alberto Cacciola pode ser interrogado na Itália.

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

Da satisfação e da mediação de lascívia de outrem: análise pontual

Esta pesquisa tem por objetivo pontuar as semelhanças e localizar as diferenças existentes nos delitos previstos nos arts. 218-A e 227 do CP. Ambos visam preservar a Dignidade Sexual, mas protegem pessoas distintas